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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:03
Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU
Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:29
Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
O entendimento foi pacificado em julgamento de questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso analisado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:40
GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno
A Corte Especial do STJ julgou procedentes os embargos de divergência e determinou o retorno do processo à Quarta Turma para a análise do recurso especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2017 - 15:54
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário
Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:15
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a juntada das Guias de Recolhimento da União no momento da interpoisção do recurso, sendo insufuciente a simples exibição dos comprovantes de pagamento
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:20
Administradora de consórcios que preencheu GRU sem número do processo terá o recurso analisado
STJ decidiu que a identificação do número original do processo não poderia ser exigida no caso
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:38
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:50
Recurso adesivo do autor. Ausência de Guia de Recolhimento da União - GRU.
Embargos de declaração no recurso especial. Não conhecimento. Declaratórios rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Embargos de divergência. Guia de Recolhimento da União (GRU). Porte de remessa e retorno.
Processual civil. Preenchimento manual. Jurisprudência da corte especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. GRU. Preenchimento manual. Regularidade. Refis. Cessão de créditos para terceiros.
Regularidade da Guia de Recolhimento da União (GRU) juntada aos autos, uma vez que atende às exigências das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:11
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:00
Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso
Recorrente anexou apenas o comprovante das custas, sem a respectiva guia GRU. Assim, tornou-se impossível verificar o processo a que se refere
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno
Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:00
STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas
Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:29
Quarta Turma entenque que comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção
comprovante bancário, sendo indispensável também a juntada das respectivas guias de recolhimento da União (GRU).
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno
De acordo com o normativo, o pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:28
Responsabilidade civil por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário.
Servidor público federal. Cobrança na via administrativa por meio da emissão de gru. Ausência de
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:40
Custas são pagas com um dia de atraso, e recurso ordinário é julgado deserto
Câmara decidiu não conhecer o recurso da microempresa, a qual protocolou o comprovante de GRU um dia depois do prazo legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10
Deserção. Custas processuais.
respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento